Termos de Uso
1. Plataforma e lojas
O Gestão Ativa oferece ferramentas para gestão de lojas e catálogos. A loja identificada no catálogo é responsável pelos produtos, preços, disponibilidade, atendimento, entrega e obrigações da venda. A plataforma presta o suporte tecnológico e não se apresenta como vendedora dos produtos anunciados.
2. Pedidos no catálogo
O cliente deve informar dados corretos e conferir os itens, valores e modalidade de recebimento antes de enviar o pedido. É possível pedir como visitante quando essa opção estiver disponível, sem criar uma conta. O envio registra uma solicitação para a loja confirmar disponibilidade e condições de atendimento; não representa pagamento automático. Taxas a combinar e prazos estimados devem ser confirmados com a loja antes da conclusão da compra. Alterações de preço ou condições após a solicitação dependem da concordância do cliente.
3. Conta e acesso
Quem cria uma conta deve manter seus dados atualizados e proteger links, códigos e demais credenciais de acesso. Não compartilhe códigos de autenticação. O usuário responde pelo uso que fizer da plataforma, observadas as responsabilidades previstas em lei.
4. Contratação da gestão da loja
Planos, recursos, período de teste, preços e formas de pagamento são os apresentados na contratação e na área de assinatura. O lojista pode solicitar cancelamento pelos canais de atendimento da plataforma. Cobranças, duração do acesso e condições aplicáveis devem ser consultadas antes da contratação. Alterações relevantes serão informadas pelos canais disponíveis.
5. Uso permitido
É proibido utilizar o serviço para fraudes, atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros, envio abusivo de comunicações ou tentativa de acessar dados de outras lojas. Restrições de acesso por segurança ou uso indevido devem respeitar a legislação e os direitos dos usuários.
6. Cancelamento, troca e direitos do consumidor
Solicitações sobre pedidos devem ser encaminhadas à loja pelos contatos do catálogo. Permanecem assegurados os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento de sete dias nas contratações fora do estabelecimento comercial, nos casos em que a lei o prevê, e os direitos relativos a defeitos, ofertas e reembolso. Estes termos não afastam responsabilidades legais nem impõem renúncia a direitos.
7. Funcionamento e dados pessoais
Manutenções e falhas de conexão ou de fornecedores podem afetar temporariamente o serviço. As responsabilidades serão apuradas conforme a legislação aplicável. O tratamento de dados é descrito na Política de Privacidade e, nos catálogos, no aviso da loja. O aceite do pedido não autoriza o envio de publicidade sem a base legal apropriada.
8. Contato e atualizações
Para assuntos de uma compra, use os contatos da loja no catálogo. Para assuntos da plataforma, use a área de ajuda e os canais de atendimento disponíveis no Gestão Ativa. Atualizações destes termos serão publicadas nesta página; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis.